Estamos no Congresso Nacional para influenciar positivamente as decisões que impactam as famílias

Da superação da pobreza à redução das desigualdades, acreditamos que a transformação pela qual o país precisa passar só vai acontecer se trabalharmos para fortalecer as famílias. Mas isso só será possível se mobilizarmos sociedade e poder público em prol dessa causa. Assim, buscamos fomentar o debate público sobre a importância do fortalecimento familiar, adotando uma estratégia que envolve desde a compreensão dos problemas (pesquisa) até a proposição de soluções (proposição de legislação ou políticas públicas).

Colaboração técnica com os poderes legislativo, executivo e judiciário para a construção de políticas públicas para as famílias

Qualificação do debate legislativo sobre as famílias

Promoção de soluções políticas adequadas para promover o fortalecimento das famílias

Monitoramento do debate político sobre as famílias

Realização de eventos, seminários e outros espaços de debate sobre os problemas e soluções para os desafios das famílias

Temas prioritários

Family talks trabalha a partir de temas prioritários para promover o fortalecimento das famílias, revisados a cada ano e de acordo com um plano estratégico:

Programas de formação para fortalecimento familiar

O que queremos: prevenir problemas sociais, tais como negligência familiar, violência doméstica e drogadição juvenil, através de estratégias do desenvolvimento da parentalidade parental, com eficácia cientificamente comprovada.

Nossa proposta: a disponibilização, em larga escala, de programas de educação parental (baseado em evidências) para a população brasileira, através de políticas públicas.

Contexto: As iniciativas de educação parental têm enorme potencial de impacto social, da prevenção às violências, drogadição e delinquência juvenil, à promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Além disso, estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 e 4, considerando o papel central das famílias na promoção de hábitos saudáveis e da educação de qualidade para todas as pessoas. No Brasil, o tema é ainda pouco conhecido, mesmo no âmbito da gestão pública. O potencial transformador da educação parental só será efetivo se houver ações com escala suficiente para tanto, e um caminho necessário é a promoção de políticas públicas correspondentes.

Por que defendemos? Educação parental diz respeito a ações desenvolvidas para melhorar a qualidade das relações entre mães, pais (e cuidadores) e filhos no seio familiar, através do desenvolvimento de habilidades parentais, tais como: fortalecimento de vínculos familiares, conhecimento sobre desenvolvimento infantil, estratégias para o relacionamento com crianças e jovens. Como consequência, o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e a função protetiva das famílias são potencializados.

Como atuamos:
Consolidação e disseminação do conhecimento sobre educação parental
Construção de um plano de ações pela educação parental no Brasil (propostas, programas e ações de governo; legislação; disponibilização de orçamento)
Divulgação do conhecimento construído pelas universidades na sociedade civil e âmbito político

O que queremos: garantir mais tempo disponível para pais de crianças recém-nascidas ou adotadas, a fim de fortalecer o vínculo familiar, e consequentemente promover maior participação paterna na vida familiar e da criança.

Nossa proposta: regulamentação da licença paternidade por um período de pelo menos 30 dias.

Contexto: A licença paternidade é um direito previsto no art. 7º, inciso XIX da CF/88, com necessidade expressa de regulamentação por lei, reforçada pelo art. 611-B, inciso XIV da CLT. Passados mais de 30 anos da previsão constitucional, a matéria ainda carece de normatização, vigorando aindo o disposto no § 1º, do art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF 1988), que estabeleceu o prazo de 5 dias para a licença-paternidade.

Por quê? Há diversos benefícios da presença paterna durante os primeiros dias de vida da criança, dentre os quais destacam-se: apoio à mãe durante o puerpério; fortalecimento dos vínculos afetivos com a criança - essenciais para o desenvolvimento infantil; aumento da confiança do pai como cuidador; estreitamento do vínculo conjugal; maior envolvimento paterno no cuidado das crianças desde os primeiros dias de vida são vantajosos para crianças, famílias e sociedade.

Como atuamos:
Coordenação do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Licença Paternidade
Realização de Seminário Internacional sobre Paternidade Ativa, com a presença de especialistas para tratar da importância do pai na formação de uma criança
Elaboração de pesquisa sobre Licenças nas Empresas
Articulação do projeto de lei para regulamentação da licença paternidade, juntamente com a CoPai
Liderança pública no debate sobre o tema

O que queremos: garantir que todas as famílias encontrem o suporte necessário para o exercício do cuidado de crianças, adolescentes e pessoas idosas, reduzindo a sobrecarga causada pelas exigências da vida familiar e promovendo equidade na sociedade.

Nossa proposta: criação de uma Política Nacional do Cuidado, que inclua a construção de infraestrutura e serviços públicos de apoio às famílias, com garantia de promoção do fortalecimento dos vínculos familiares.

Contexto: As transformações demográficas que o país atravessa, com a respectiva modificação dos arranjos familiares, redução das taxas de natalidade e envelhecimento populacional, acarretam enormes desafios para a sociedade: custeio da saúde pública e Previdência Social; cuidado dos idosos; sobrecarga causada pelas demandas de cuidado na vida das mulheres. Estima-se que a população brasileira diminuirá ao longo deste século, após atingir seu pico, chegando a 150 milhões de pessoas em 2.100, de acordo com as projeções mais recentes. Ocorre que o perfil demográfico então será diferente do atual: 1 em cada 4 brasileiros terá mais de 65 anos em 2060, de acordo com o IBGE. Sob uma perspectiva de família, as mudanças são relevantes: com famílias cada vez menores, as dificuldades para cuidar das pessoas idosas são cada vez maiores. Se as famílias não forem apoiadas nessa missão, o cuidado torna-se uma obrigação da sociedade e do Estado, com o respectivo custo de tal necessidade.

Por quê? As tarefas de cuidado correspondem àquelas desempenhadas dentro do ambiente doméstico que incluem cuidado direto (de pessoas) e cuidado indireto (como cozinhar, limpar, etc), segundo a definição da OCDE. Este tipo de cuidado é essencial para a existência das pessoas - dele depende o trabalho produtivo (que dá retorno financeiro direto para a sociedade).
A elaboração de uma Política Nacional do Cuidado será fundamental para o Brasil reconhecer a importância desse trabalho considerado "invisível" e fortalecer as famílias.

Como atuamos:
Avaliação os impactos da transição demográfica na arrecadação pública
Levantamento das políticas demográficas de países mais adiantados na transição demográfica: Japão, os da União Europeia, Estados Unidos, etc.
Coleta de evidências e diálogo com a sociedade: organização de evento de conscientização sobre o tema
Influir na Proposta de Política de Cuidado para que garanta o apoio ao cuidado de crianças, idosos e outros dependentes e fortaleça as famílias.

O que queremos: garantir mais tempo de qualidade em família e promover mecanismos de proteção das crianças e adolescentes no mundo digital, prevenindo situações causadas pelo uso excessivo de aparelhos eletrônicos.

Nossa proposta: construção de propostas de políticas públicas efetivas para promover uso consciente desses dispositivos no contexto familiar; regulação do uso de dispositivos eletrônicos por crianças em ambientes de ensino; promoção de mecanismos de restrição de acesso à conteúdos impróprios para crianças.

Contexto: A ampla disponibilidade de acesso à internet e a popularização de dispositivos portáteis como tablets e smartphones, aliado ao advento das redes sociais, está revolucionando a maneira com que as pessoas se relacionam. Esse impacto também existe nas relações familiares e, como em toda revolução tecnológica, além dos evidentes benefícios, surgem desafios éticos. No caso em questão, o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes podem trazer malefícios ao desenvolvimento infantil: desde problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, podendo culminar em dependência. Além disso, crianças estão cada vez mais acessando conteúdos impróprios e nocivos para seu desenvolvimento, como é o caso da pornografia.

Por quê? O uso de tecnologias digitais está submetido à capacidade de se autorregular, cujo controle é mais fraco em crianças e adolescentes. Assim é razoável a proibição do uso de aparelho eletrônico nas escolas de educação básica, permitindo seu uso apenas para fins didáticos. Também existe um maduro debate internacional referente à restrição de acesso de crianças à conteúdo impróprio, como a pornografia.

Como atuamos:
Criação de material informativo sobre uso de telas para famílias (ebook)
Elaboração de pareceres técnicos sobre o assunto
Pioneirismo na proposição de soluções para a proteção de crianças em relação à conteúdo pornográfico
Influência no debate legislativo sobre o assunto


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