Mudança sancionada: Licença Maternidade será ampliada em caso de internação

As mulheres que enfrentarem complicações no parto e precisarem ficar internadas – ou tiverem o bebê hospitalizado por mais de duas semanas – terão direito à ampliação da licença e do salário-maternidade. A nova Lei nº 15.222/2025, sancionada nesta semana pelo presidente garante que o tempo de internação será somado aos 120 dias já previstos. Assim, a contagem da licença passa a começar somente após a alta médica da mãe ou da criança.

Este foi um dos projetos de lei prioritários na Agenda Legislativa de Family Talks. Pois, entendemos que complicações médicas não devem interferir no direito do bebê de ser recebido em seu lar, ainda tão dependente da mãe, nos cruciais primeiros meses de vida.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 340 mil nascimentos prematuros todos os anos – o equivalente a 931 partos por dia. Nessas situações, o tempo de internação em unidades de terapia intensiva neonatal reduzia, até agora, o período de convivência da mãe com o filho após a alta hospitalar.

Com informações de Ministério das Mulheres