Propostas de Family Talks são acolhidas no PL da Misoginia e na atualização da Lei Maria da Penha

Family Talks teve suas sugestões incorporadas à versão final do relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a criminalização da misoginia (PL 896/2023), apresentada pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em 10 de junho. Ouvida durante as audiências públicas do colegiado por meio de seu diretor, Rodolfo Canônico, a entidade defendeu que a resposta penal fosse acompanhada de políticas de prevenção e educação voltadas ao fortalecimento das famílias e à promoção da parentalidade positiva.

As contribuições foram acolhidas em um conjunto de mudanças propostas para a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): a nova redação do art. 8º passa a prever a identificação precoce de fatores de risco, a avaliação periódica do impacto das ações de prevenção, a promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de desenvolvimento de competências parentais, além da implementação de suportes econômicos e sociais às famílias em situação de vulnerabilidade, de modo a mitigar a dependência financeira como fator de manutenção do ciclo de violência.

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