Avanço para as famílias: Comissão da Câmara aprova proibição de patrocínio de plataformas de conteúdo adulto no esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2107/2025. O texto altera a Lei Geral do Esporte para proibir plataformas de conteúdo adulto de patrocinar atividades esportivas, de anunciar em estádios e locais de prática esportiva e de fazer publicidade eletrônica, inclusive na internet, durante transmissões ou associada ao esporte. A regra alcança os serviços cuja finalidade predominante ou modelo de negócio seja oferecer, vender ou intermediar conteúdo sexualmente explícito. Quem descumpri-la fica sujeito às sanções da lei que regula a propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas (Lei 9.294/1996). Ao defender o parecer, o relator citou o patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians. O projeto segue agora para as comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para o Senado.

A aprovação é um novo avanço para o movimento Infância sem Pørnøgrafia, criado e liderado por Family Talks com a adesão de outras organizações e lideranças da sociedade civil. Ela chega duas semanas depois da primeira conquista da mobilização: a liminar da Justiça de São Paulo que suspendeu a exposição da Fatal Fans no Corinthians.

Aquela decisão vale para um único caso; o projeto aponta para a regra geral que o movimento cobra do Congresso Nacional. O texto também adota um critério alinhado ao manifesto, que pede proteção contra a publicidade de plataformas cuja finalidade principal seja oferecer esse tipo de conteúdo.

A caminhada, no entanto, segue. Além das etapas que ainda restam na Câmara e no Senado, o movimento continuará defendendo que a proibição vá além do esporte. A meta é alcançar todos os ambientes, físicos e digitais, acessados por crianças e adolescentes, com multas destinadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.